Termos de Uso

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Última atualização: 07/09/2026

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São Miguel, São Gonçalo/RJ ("Mundo Lumina", "nós"), bem como a relação de compra

e venda realizada por meio dele.

Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com estes Termos. Se não

concordar, por favor, não utilize o site.

1. QUEM SOMOS E O QUE VENDEMOS

A Mundo Lumina é uma loja virtual especializada em moda infantil, enxoval e

brinquedos educativos para bebês e crianças. Vendemos diretamente ao consumidor

final, por meio deste site, com entrega para todo o Brasil.

2. CADASTRO E USO DO SITE

O uso do site é gratuito. Para finalizar uma compra, pode ser necessário criar

uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela

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É proibido utilizar o site para fins ilícitos, publicar conteúdo difamatório,

obsceno ou que viole direitos de terceiros, ou tentar obter dados pessoais de

outros usuários.

3. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; pequenas variações de cor

  podem ocorrer conforme o dispositivo utilizado para visualização.

- Disponibilizamos as medidas dos produtos nas fichas técnicas para ajudar na

  escolha correta do tamanho.

- Os preços exibidos são válidos apenas no momento da consulta e podem ser

  alterados sem aviso prévio para compras futuras.

- Em caso de erro evidente de preço ou descrição (falha técnica ou digitação),

  reservamo-nos o direito de cancelar o pedido, com reembolso integral ao

  cliente, antes do envio do produto.

- A disponibilidade de estoque é atualizada em tempo real, mas pode haver

  divergência pontual; nesse caso, entraremos em contato para oferecer um

  produto substituto, prazo estendido ou reembolso.

4. PEDIDOS E PAGAMENTO

- O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento pela operadora responsável

  (cartão de crédito, Pix ou boleto).

- Aceitamos parcelamento nas condições indicadas no site no momento da compra.

- Em caso de recusa ou não identificação do pagamento, o pedido não será

  processado.

- A nota fiscal é emitida e enviada eletronicamente conforme a legislação

  vigente.

5. ENTREGA

- O prazo de entrega é informado no momento da compra e conta a partir da

  confirmação do pagamento.

- O frete é calculado conforme o CEP de destino, salvo condições promocionais de

  frete grátis vigentes no momento da compra.

- É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega. A

  Mundo Lumina não se responsabiliza por atrasos causados por dados incorretos

  fornecidos pelo cliente.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As condições de troca, devolução e o direito de arrependimento (Art. 49 do

Código de Defesa do Consumidor) estão detalhadas em nossa página de

[Trocas e Devoluções](/trocas-e-devolucoes/), que é parte integrante destes

Termos.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, identidade visual e

demais materiais — é de propriedade da Mundo Lumina ou de seus licenciadores, e

não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização prévia por

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temporária do site por motivos técnicos ou de força maior.

9. PRIVACIDADE

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[Política de Privacidade](/politica-de-privacidade/), que é parte integrante

destes Termos.

10. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas

práticas, produtos ou na legislação. A data da última atualização estará sempre

indicada no topo desta página.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de

Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do

consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme Art. 101, I, do CDC.

12. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

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